Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Premier Design Studio ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar o Serviço. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

O Premier Design Studio é uma plataforma de criação de conteúdo com inteligência artificial para redes sociais. O Serviço inclui, mas não se limita a:

• Edição de vídeo com recursos de IA (corte, legendas, overlay, transições)
• Design de posts para feed, stories, carrossel e thumbnails
• Geração de assets, logos e mockups com IA (Studio AI)
• Agendamento e publicação automática em redes sociais
• Analytics de uso e custos de IA

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Idade mínima: o uso do Serviço é permitido apenas para pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos.

Notifique-nos imediatamente em contato@elabdata.com.br caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Enviar ou publicar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso
• Criar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que incite violência ou discriminação
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Distribuir malware, vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou contas de outros usuários
• Usar o Serviço para fins comerciais de revenda sem autorização expressa por escrito

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem aviso prévio.

O Serviço permite a conexão com contas de redes sociais, incluindo Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, X (Twitter) e LinkedIn. Ao conectar uma conta de rede social, você nos autoriza a:

• Acessar informações básicas do perfil (nome, foto de perfil)
• Publicar conteúdo em seu nome conforme por você agendado ou autorizado
• Ler métricas de publicações para exibição nos analytics

Os tokens de acesso OAuth concedidos pelas plataformas são armazenados de forma segura e criptografada em nosso banco de dados. Eles são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas acima.

Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações > Conexões. Ao revogar, todos os tokens armazenados são removidos imediatamente. A manutenção das conexões está sujeita às políticas e aos Termos de Serviço de cada plataforma de rede social.

Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo que criar, enviar ou publicar por meio do Serviço (vídeos, imagens, textos, projetos). A plataforma Premier Design Studio não reivindica nenhum direito de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo.

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e transmitir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de fornecer o Serviço a você.

Você é o único responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo que enviar ou publicar.

A plataforma utiliza inteligência artificial — incluindo modelos disponibilizados via OpenRouter e o modelo Whisper da OpenAI — para funcionalidades como transcrição de vídeo, geração de legendas, edição assistida e criação de assets visuais.

Os resultados gerados por IA são fornecidos como sugestões e podem não ser perfeitos, precisos ou adequados para todos os contextos. O usuário é responsável por revisar e aprovar qualquer conteúdo gerado por IA antes de publicá-lo. Não garantimos a precisão, completude ou adequação dos outputs de IA.

O Serviço é oferecido nos planos Free, Pro e Business, cada um com diferentes funcionalidades e limites de uso descritos na página de planos.

Os pagamentos pelos planos pagos são processados pelo Stripe, plataforma de pagamentos segura e certificada PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

As assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado (mensal ou anual). Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de configurações, sem multa ou taxa de cancelamento. O cancelamento será efetivo ao final do período já pago.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Premier Design Studio não se responsabiliza por:

• Perda, corrupção ou indisponibilidade de dados
• Indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Resultados ou desempenho de publicações realizadas em redes sociais
• Ações ou políticas das plataformas de redes sociais que afetem suas contas
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail (no endereço cadastrado em sua conta) com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado do Serviço após essa data constitui aceite dos termos revisados.

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para:

eLabData
E-mail: contato@elabdata.com.br